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CRACK: BRECHA NA LEI PODE LEVAR A INTERNAÇÃO OBRIGATÓRIA


Ana Cláudia Costa E Antônio Werneck
O GLOBO ON LINE
23 de novembro de 2013



RIO DE LANEIRO - Futuro secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do estado, o deputado estadual Zaqueu Teixeira (PT) entrou na polêmica sobre a melhor forma de enfrentar o crescimento do consumo de crack no estado, ao defender o uso de brechas na lei para a internação compulsória dos usuários da droga. Segundo o parlamentar, atual presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Alerj), há mecanismos que possibilitam ao Ministério Público, em casos extremos, nomear um curador com poder de interditar o dependente, obrigando-o a se submeter ao tratamento médico.

— Cada caso é um caso. Não dá para levar todo mundo e internar. Não defendo a internação imediata. Mas, se a pessoa for acolhida duas ou três vezes e voltar, o caso é mesmo de internação — disse Zaqueu Teixeira.


Desde que o prefeito Eduardo Paes defendeu no mês passado a internação compulsória de adultos usuários de crack, o assunto vem dividindo opiniões. Enquanto a prefeitura estuda uma estratégia que lhe permita adotar a medida, especialistas e autoridades ligadas ao tema discutem questões relacionadas à eficácia e à legalidade da iniciativa. Na última semana, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, entrou na discussão: ele também defende a internação compulsória, preocupado com a escalada da droga, inclusive no interior fluminense. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, é outro favorável à ideia.

Mas alguns especialistas são contra. Assim como muitos colegas seus, a professora de psiquiatria da Uerj Maria Theresa de Aquino alega que a internação deve ser uma opção do paciente.


Zaqueu deverá assumir a Secretaria de Assistência Social só no próximo ano e vai ter muito o que fazer no combate ao crack. Uma das medidas é usar a totalidade dos R$ 12 milhões repassados anualmente, pela Secretaria estadual de Saúde, para atendimento a usuários de crack e outras drogas, como o álcool. É que seu antecessor na pasta, o também deputado pelo PT Rodrigo Neves, eleito prefeito de Niterói, aplicou apenas 58% do montante, deixando a cargo do seu sucessor aplicar o resto — como admitiu ontem a Secretaria de Assistência Social. Atualmente, o órgão é comandado por um secretário interino


Em nota ao GLOBO, a Secretaria de Assistência Social informou que o repasse de R$ 12 milhões é referente ao exercício de 2012 e que, até outubro, foram gastos apenas R$ 7 milhões. Com o dinheiro, foram criadas 150 vagas em três Centros de Atendimento Regionalizados (Care) e há previsão de mais 140 para o início de 2013.

Já a Secretaria estadual de Saúde informou que, com a expansão do crack para o interior do estado, como revelou O GLOBO no último domingo, está em contato com os representantes de cada um dos municípios, para que todas as regiões tenham unidades de saúde para o tratamento de dependentes.
Enquanto as autoridades não chegam a um consenso, a droga continua fazendo vítimas. Na segunda-feira, repórteres do GLOBO voltaram a flagrar usuários próximo à entrada da Favela Parque União, junto à Avenida Brasil, em Ramos. À noite, um homem foi atropelado naquele trecho e morreu na pista seletiva da via expressa, no sentido Zona Oeste. O atropelador fugiu. Segundo um agente da CET-Rio, a vítima, que estava descalça, era um viciado em crack. De manhã, na mesma área, um usuário já havia sido atropelado, mas não morreu.

Em outro ponto da cidade, no bairro de Madureira, usuários preocupam comerciantes. Lojistas do Mercadão de Madureira dizem estar apreensivos com o aumento do número de viciados. Na Avenida Ministro Edgard Romero, a principal do bairro, viciados perambulam, pedem dinheiro e praticam furtos e pequenos roubos.

De acordo com o chefe da segurança do Mercadão, Samuel de Souza, os dependentes não costumam entrar no centro comercial, mas ficam nas imediações, assustando clientes.

— O principal alvo dos viciados em crack são as mulheres e os idosos. À noite, quando o comércio fecha as portas, mais de 200 viciados ficam aglomerados debaixo das marquises da avenida. Isso aqui está ficando tão perigoso quanto a Avenida Brasil — disse.

Sem se identificar, um comerciante com loja na Edgard Romero afirma temer que a presença cada vez mais constante de viciados na região afaste os clientes no período de Natal.

— Se continuarmos convivendo com a presença desses cracudos aqui, vamos perder a clientela, com certeza. Eles ficam perambulando e esperando uma oportunidade para praticar pequenos furtos e roubos — disse.

Zaqueu Teixeira defende uma articulação nacional em torno da dependência do crack, uma vez que a droga já é usada em todo o país.

— Quero aprofundar esse debate na Alerj para tentar buscar soluções para a epidemia de crack, como a criação de grandes centros para a recuperação de viciados — disse o futuro secretário.

Desde maio de 2011, a prefeitura já faz o abrigamento compulsório de crianças e adolescentes, num trabalho com o Juizado da Infância e da Adolescência e o Ministério Público estadual. Hoje, 123 menores estão sob a cautela do município no programa.

 

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